Uma das iniciativas permite que qualquer cidadão tenha acesso ao histórico e à relevância das discussões na Corte
No cenário atual, onde a comunicação pública enfrenta desafios cada vez mais complexos, garantir a clareza e a acessibilidade da informação sem comprometer sua seriedade é uma necessidade urgente. No Supremo Tribunal Federal (STF), essa preocupação tem guiado estratégias para aproximar a instituição da sociedade. À frente desse processo está Mariana Oliveira, secretária de Comunicação Social, que lidera iniciativas para desburocratizar a comunicação sem perder a precisão técnica necessária.
O desafio é grande: traduzir temas jurídicos complexos para um público diverso, garantindo que as decisões da Suprema Corte sejam compreendidas por todos. Para isso, a gestão atual tem adotado uma linguagem simples como diretriz central. “O próprio presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, vem defendendo a necessidade de utilizarmos uma linguagem mais acessível. Ele tem destacado que, nesse ambiente do mundo do Direito, devemos evitar que a linguagem se transforme em um instrumento de poder”, explica Mariana.
Como parte dessa estratégia, em 2023 foi criado o boletim Informação à Sociedade, que resume julgamentos presenciais e virtuais do STF de maneira didática. “Toda a produção é pensada e executada para que seu conteúdo seja simples e acessível, abordando fatos sobre o processo, questões jurídicas, fundamentos da decisão, votação, resultado do julgamento e teses definidas”, detalha a secretária. Além disso, o projeto Entenda traz informações contextualizadas sobre temas em análise na Corte, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso ao histórico e à relevância das discussões.
Transparência e proximidade com a imprensa
Além da linguagem simplificada, a secretária de Comunicação Social afirma que a transparência é um pilar essencial na comunicação do STF. Exemplo disso, a Corte foi pioneira na transmissão em tempo real das sessões de julgamento por meio da TV Justiça e da internet. Mariana destaca um avanço importante: “Recentemente, a TV Justiça passou a ser veiculada pelo canal 1 na TV aberta em Brasília – e o projeto é ampliar para outras unidades da federação gradativamente. Essa mudança, como bem já disse o ministro Barroso, faz parte de uma série de medidas para ampliar a audiência e a relevância da TV Justiça, dando maior transparência aos atos do Poder Judiciário”. Outra iniciativa é o TV Justiça+, um serviço de streaming que disponibiliza a íntegra das sessões plenárias desde 2020, além de julgamentos históricos.
A experiência de Mariana como jornalista especializada no Judiciário também tem sido um diferencial para fortalecer o relacionamento do STF com a imprensa. Durante nove anos, ela foi setorista do Tribunal pela TV Globo e hoje usa esse conhecimento para garantir que os jornalistas tenham acesso facilitado às informações da Corte. “Em fevereiro de 2025, chegamos a cerca de 80 setoristas cadastrados, que atuam para diversos veículos de comunicação do país. Essa proximidade com a imprensa é essencial para que eles possam esclarecer dúvidas porque são eles que, em última análise, informarão os fatos à sociedade brasileira”, afirma.
Combate à desinformação e uso das redes sociais
Outro grande desafio da comunicação institucional é o combate à desinformação, especialmente em tempos de proliferação de fake news. O STF tem sido alvo constante de informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros, o que levou à criação do Programa de Combate à Desinformação, em 2021. A iniciativa já conta com 117 entidades parceiras, incluindo plataformas de redes sociais, e busca promover ações educativas sobre os efeitos negativos da desinformação. Entre os desdobramentos, destaca-se o STF na Escola, que explica a função da Corte a crianças e adolescentes.
Além disso, o Supremo tem investido fortemente na presença digital. Atualmente, a instituição está presente em 10 redes sociais e soma mais de quatro milhões de seguidores. “Passamos a contar com perfil oficial em mais redes sociais, o que permite um grande alcance de público em termos de número e de diversidade, como o Kwai, LinkedIn, WhatsApp e TikTok. Para cada uma delas, fazemos um conteúdo especial direcionado ao perfil da plataforma. A ideia é sempre explicar o papel do STF e falar sobre as decisões do Tribunal que impactam a vida da sociedade”, explica Mariana.
“Modelo pode e deve ser replicado por outros órgãos”
A estratégia do STF para tornar sua comunicação mais acessível pode servir de referência para outros órgãos públicos. O projeto Informação à Sociedade, que explica as decisões da Suprema Corte em linguagem clara e objetiva, é um modelo replicável. “É um projeto que pode e deve ser replicado por outros Tribunais e até órgãos do Executivo ou mesmo do Legislativo, que podem se inspirar para explicar documentos, medidas e projetos”, sugere Mariana.
Ao adotar iniciativas como essas, o STF busca garantir que a comunicação institucional não seja apenas um canal de informação, mas também um meio para fortalecer a democracia, permitindo que a população compreenda as decisões que impactam diretamente sua vida.
O STF de forma didática
Uma vez que parte dos processos julgados e tramitados no STF impactam a vida do brasileiro, se faz necessário que a compreensão do que está sendo dito e proposto seja clara. Para isso, o boletim liberado na plataforma do Supremo Tribunal Federal (STF), através do projeto Informação à Sociedade. reflete a importância de aproximar o Judiciário da sociedade, tornando suas decisões compreensíveis para todos, independentemente do nível de instrução.
Em meio ao avanço de ferramentas tecnológicas, destaca-se que a utilização da Inteligência Artificial (IA), que tem sido essencial para otimizar a redação de decisões, por meio de sistemas que contribuem para a agilidade processual, reduzindo entraves burocráticos. Uma das ferramentas de IA lançada pela Corte, chama-se MarIA – Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, que tem o objetivo de remodelar a produção de conteúdo no Tribunal, como afirmou o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante a cerimônia de lançamento da plataforma.
Para o presidente, “a MarIA é a primeira ferramenta do STF que utiliza a inteligência artificial generativa, que é aquela inteligência capaz de produzir, de gerar conteúdos e que elabora textos. É uma iniciativa pioneira que começamos a programar há algum tempo e é um marco do compromisso do Supremo com a modernização e com a utilização de inteligência artificial no âmbito do Judiciário”.
Dentre as aplicações acessíveis no projeto Informação à Sociedade, é possível destacar os ícones que encaminham a população para dúvidas, inclusive, de termos jurídicos e técnicos. Um dos ícones esclarece, por exemplo, o que significa autuado, uma das primeiras movimentações processuais. Que, ao pé da letra, significa que o processo recebeu uma numeração e uma classificação. É a identidade do processo! Além disso, há várias explicações de termos como conclusos, acórdão, embargos de declaração, trânsito em julgado e agravo regimental. A lista vai se ampliando, conforme o desenvolvimento do projeto.
No entanto, apesar dos avanços, o desafio da compreensão jurídica pela população sempre persistirá. O Direito, por sua natureza, envolve conceitos técnicos e interpretações normativas que nem sempre podem ser simplificadas sem perda de precisão. No entanto, a adesão de todos os órgãos ao pacto da linguagem simples e a ampliação de ferramentas de acessibilidade, como libras e audiodescrição, mostram que há um compromisso em tornar a Justiça mais acessível.
Em uma entrevista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que com o projeto, que integra seu plano de gestão, torna o Supremo mais transparente e próximo da sociedade. “O Supremo Tribunal Federal lida com temas complexos, mas quase tudo pode ser dito de uma forma mais simples e direta. O ‘Informação à sociedade’ pretende explicar da forma mais didática possível o que foi decidido para que a sociedade realmente entenda a decisão e o que foi levado em conta para chegar àquele entendimento”, disse o presidente do STF.
Mariana Oliveira acrescenta, ainda, que a busca pela simplificação da linguagem no Judiciário é um passo fundamental para a inclusão democrática, permitindo que mais cidadãos exerçam seus direitos de forma consciente e informada. Com essas medidas, o STF caminha para um modelo de Justiça mais próxima do povo, garantindo que as decisões jurídicas sejam compreendidas e acompanhadas por todos os brasileiros.
Tecnologia a favor de todos
Ainda que a ascensão da Inteligência Artificial seja recente, o Supremo Tribunal Federal já vem testando e utilizando tal ferramenta há quase dez anos. Para a Corte, o uso dessas ferramentas sempre terá o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.
Como exemplo, além da MarIA, a Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), do Tribunal, apresentou, no final do ano passado, uma das inteligências artificiais já em uso no STF, chamada de VitórIA. O robô foi criado especificamente para agrupar processos por similaridade de temas para identificar possíveis e novas controvérsias.
No entanto, desde 2017, o STF já se utilizava de um sistema de IA nomeado Victor – capaz de analisar e classificar temas de processos com repercussão e evitar o recebimento de demandas repetitivas vindas de outros tribunais. Já a ferramenta Rafa foi desenvolvida para classificar os processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, de forma a integrar a Corte à Agenda 2030 da ONU.
Diante do investimento nas novas tecnologias e o uso habitual dessas ferramentas digitais no Poder Judiciário, a aplicação da IA já gerou impactos positivos e significativos na Corte. Desde a implementação dos sistemas Victor, VitórIA, Rafa e MarIA, houve uma porcentagem relevante de redução do tempo de tramitação dos processos.
Além disso, daqui pra frente, com a adoção da IA no Judiciário, também será viável a mitigação da sobrecarga de trabalho, uma vez que o STF recebe milhares de processos no ano. Com a inovação, a expectativa é que grande parte dos sistemas sejam automatizados de forma que a transparência seja ampliada, além da efetividade na prestação dos serviços jurisdicionais no Brasil.
