Entenda os impactos do PL das Fake News, segundo especialista em Ciências Políticas

Especialista esclarece quem será impactado com o projeto de lei

Na última semana, a internet teve como pauta frequente as polêmicas e discussões sobre o projeto de lei 2630/202, também conhecido como PL das Fake News. Para compreender melhor o que é fato ou mentira sobre esse tema, a especialista em Ciências Políticas e Marketing, Carla Michele, explica mais sobre a iniciativa que prevê a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Carla possui bacharelado em Ciência Política e em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1998), curso superior em Marketing, mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente é professora da Faculdade Ari de Sá e da Faculdade CDL.

Sobre o impacto da aplicação da lei para os usuários de plataformas digitais, a professora esclarece que será mínimo, logo que o foco do projeto é em responsabilizar as big techs que estão em volta do universo digital.

“A alteração proposta pelo projeto diz respeito a responsabilização das grandes empresas e provedores de internet, empresas que até agora não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos que são divulgados, inclusive conteúdos criminosos”, afirma.

“Que essas plataformas tenham um rigor maior nas postagens que são impulsionadas, quem financia essas postagens. Isso tudo está previsto e é o que vai garantir mais transparência, mais responsabilidade no uso dessas plataformas”, complementa.

No âmbito político, focando no quesito eleitoral, Michele destaca que o impacto será no rastreamento de campanhas que são financiadas por empresas privadas que contribuem no impulsionamento de conteúdos que provocam desinformação ou discurso de ódio.

“O projeto de lei vai restringir a proliferação de desinformação, principalmente os conteúdos que são disseminados nas redes sociais, e que em um momento oportuno são impulsionados, serão identificados, principalmente no que diz respeito ao financiamento. Nós temos uma legislação que impede o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas”, diz.

“Se houver uma transparência melhor sobre esses dados, nós saberemos quem são as pessoas que em um momento adequado estão impulsionando conteúdo que geram desinformação”, ressalta.

O termo censura foi algo rebatido sobre a aplicação do projeto de lei nas redes sociais, logo que alguns políticos e influenciadores comentaram sobre o PL censurar determinados conteúdos, como passagens bíblicas. A especialista em Ciências Políticas, esclarece que o texto proposto, não implica a censura de nenhum conteúdo ou de plataformas.

“Em nenhum momento o texto coloca que algum conteúdo será previamente censurado pelas plataformas, então, não existe a possibilidade de nós discutirmos esse elemento de censura, o que existe é a responsabilização dos agentes, e agora uma responsabilização solidária, porque não é somente a pessoa que está colocando o conteúdo na rede social, é a plataforma que está dando visibilidade”, explica.

“É necessário que exista essa responsabilização, pois nós estamos falando de conteúdos, muitas vezes, criminosos. Não há censura, há uma responsabilização de agentes para garantir que a internet seja um espaço que permita a construção de uma esfera pública digital que permite uma aproximação entre representantes e representados”, complementa.

Em contraponto ao projeto de lei, outros profissionais do meio também deram o seu posicionamento em desfavor da aprovação do PL, como o caso de Zacharias Vieira, advogado e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor na OAB/CE. Em seu perfil no Instagram, ele explica um pouco da proposta que está em análise na Câmara dos Deputados e dá o seu ponto de vista sobre a aplicação desse projeto.