Para atender à legislação, O POVO lança uma plataforma digital certificada específica para veiculação das publicações legais
O POVO passa a disponibilizar no portal uma página específica para as publicações legais veiculadas no impresso. Em atendimento à Lei 13.818/2019, que alterou a Lei das S.A., em vigência desde o dia 1º deste ano, O POVO começou a disponibilizar canal digital para as publicações legais. A nova lei determina que as empresas de capital aberto e com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões poderão realizar suas publicações de forma resumida na versão impressa em jornal de grande circulação no local onde está situada sua sede, simultaneamente com a íntegra das informações em página on-line do mesmo jornal. A publicação em Diário Oficial não é mais obrigatória.
As publicações legais incluem balanços de empresas, editais de convocação, regulamentos, demonstrativos contábeis, anúncios de assembleias, avisos, atas e os documentos de empresas que estão finalizando ou iniciando as atividades econômicas – tudo o que, por lei, tem a obrigatoriedade de ser divulgado em jornal de grande circulação no local da sede da companhia.
“Esses anúncios legais conferem transparência e credibilidade às atividades realizadas por órgãos públicos, empresas privadas ou quaisquer entidades públicas, que, por força de lei, precisam divulgar o documento”, comenta Magda do Vale, gerente de Negócios de Mídia Legal do O POVO.
O canal digital já está no ar. Ao acessar o portal, o leitor pode conferir a página ao clicar no menu superior do lado esquerdo (marcado por três traços horizontais) e clicar na aba “Publicações legais”: https://www.opovo.com.br/noticias/publicacoes-legais/
A plataforma digital do O POVO, já em operação, atende ao disposto no inc. I do art. 289 da Lei 13.818/2019, ao realizar a certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos na página própria da publicação, certificação que é emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). O POVO é o único jornal impresso do Ceará auditado pelo Instituto Verificador de Comunicação (IVC), entidade nacional responsável por auditar as métricas de desempenho de veículos brasileiros, impressos e digitais. Além da segurança e da confiança transmitidas ao leitor, a veiculação da publicidade legal fortalece a imagem do veículo com o público.
É importante ressaltar que as páginas na internet precisam ser certificadas. Essa certificação digital de autenticidade garante que a publicação tenha valor jurídico, como ressalta Alexandre Medina Néri, diretor de Negócios e Marketing do Grupo O POVO.
“Pioneirismo, qualidade e inovação são traços que estão no nosso DNA. Largamos na frente com nosso espaço digital para as publicações legais. O mercado terá a segurança de que as exigências legais serão plenamente atendidas”, avalia Alexandre.
Ranilce Barbosa, gerente geral de Vendas do O POVO, afirma que o espaço digital, que permitirá a publicação na íntegra dos documentos, assegura transparência nas informações e apresenta a credibilidade de um jornal com 94 anos de mercado.
“Os editais publicados pelo O POVO nas páginas digitais seguem o padrão da mídia impressa, de acordo com o manual de boas práticas feito pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e enviado para todos os jornais do Brasil. Como o único jornal do Ceará auditado pelo IVC Brasil, isso nos posiciona como líder de mercado”, ressalta Ranilce.
Os processos para veiculação das publicações digitais não mudam no O POVO, mas aumenta a garantia para o leitor que contrata.
“Valores, horários de reserva e recebimento de material continuam do mesmo jeito. A diferença é que, publicando no O POVO, o leitor tem a certeza de estar num ambiente seguro, dentro da lei, respaldado por um grupo auditado, certificado e, portanto, de credibilidade”, resume Magda do Vale.
