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Estácio Ceará, em parceria com a OAB-CE, realizam iniciativa no auditório da reitoria da UFC

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Ceará (NPJ), em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, promoverá neste domingo (03) um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. A ação é gratuita e ocorrerá das 9h às 12h no auditório da reitoria da UFC, situado na Avenida da Universidade, 2853, no bairro Benfica.

As atividades do mutirão compreendem atendimento e orientação jurídica gratuita sobre o procedimento de retificação de nome e gênero, análise dos documentos pessoais, cadastro das pessoas atendidas por meio de ficha cadastral, emissão das certidões judiciais, distribuição de cartilha informativa digital via código QR e encaminhamento à Defensoria Pública para elaboração do processo. Para participar, é necessário que os específicos contenham cópias de RG, CPF, título eleitoral, comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento atualizado.

“Nossa participação consistirá em receber os pedidos de retificação e, por meio de nossa parceria com a Defensoria Pública, formular as petições e encaminhá-las para o protocolo e envio judicial”, explica a advogada e coordenadora do NPJ da Estácio Ceará, Janaina Sena.

O evento integra o Corredor Cultural Benfica, uma iniciativa da Sociedade Cearense de Produção Cultural e Artística, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Ministério da Cultura (Governo Federal), chegando à sua quinta edição em 2023.