Ferramenta digital integra pacote de medidas anunciado no Mês da Mulher e reforça rede de proteção contra a violência de gênero no estado
No mês dedicado à valorização e aos direitos das mulheres, o Governo do Estado do Ceará anunciou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção feminina e ao enfrentamento da violência de gênero. Entre as iniciativas, o destaque é o SOS Mulher, ferramenta digital gratuita que permite o acionamento imediato das forças de segurança em casos de violência doméstica e familiar.
Desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará em parceria com a Secretaria das Mulheres do Ceará, o sistema foi criado para agilizar o atendimento policial e ampliar a proteção às vítimas.
Ao ser acionado, o SOS Mulher envia automaticamente a localização em tempo real da vítima, além de dados cadastrais e informações previamente registradas sobre o agressor. Com isso, as equipes de segurança conseguem realizar uma análise mais qualificada da ocorrência e priorizar o atendimento.
O cadastro para utilização da ferramenta é realizado no momento do registro do boletim de ocorrência, mediante manifestação formal de interesse da vítima.
Mobilização institucional contra o feminicídio
Além do lançamento da ferramenta, o governo estadual também anunciou a criação do Pacto Ceará contra o Feminicídio, iniciativa que reúne instituições públicas e entidades da sociedade civil para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra mulheres.
Participam da pactuação órgãos como a Assembleia Legislativa do Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, além do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Durante o anúncio das medidas, a vice-governadora Jade Romero destacou a importância do engajamento coletivo no enfrentamento à violência de gênero.
“Devemos ensinar os nossos meninos a protegerem as mulheres, ensinar a serem homens funcionais. Precisamos nos discutir enquanto sociedade. A violência contra as mulheres destrói famílias”, afirmou.
A rede de proteção também será ampliada com duas novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos municípios de Tauá e Crateús, que funcionarão dentro das Casas da Mulher Cearense.
Empreendedorismo e recursos para políticas públicas
O pacote de ações inclui ainda mudanças na legislação que regula o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, garantindo que pelo menos 5% dos recursos sejam destinados a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Além disso, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico anunciou o edital Mulheres Empreendedoras, que vai destinar R$ 1 milhão para apoiar projetos de inovação liderados por mulheres no Ceará.
A iniciativa prevê o financiamento de 10 projetos empresariais, com aporte de até R$ 100 mil cada, em recursos não reembolsáveis, com o objetivo de estimular negócios inovadores e ampliar a participação feminina no ecossistema empreendedor e tecnológico do estado.
