– Por Emerson Franco Menezes, advogado e sócio fundador da Franco de Menezes Advogados
O extraordinário poder de mobilização das redes e da inteligência artificial precisa ultrapassar a eleição e transformar a comunicação pública em diálogo republicano permanente
O IAB Brasil publicou recentemente o Guia de Uso da Inteligência Artificial na Publicidade Digital. Entre diretrizes sobre transparência, privacidade e supervisão humana, um ponto sobressai: a fronteira da inovação técnica reside na responsabilidade moral. Esse ponto ganhou ainda mais força nas minhas reflexões com o desfecho do segundo turno das eleições presidenciais, que expôs, com nitidez cirúrgica, a força arrebatadora com que algoritmos e plataformas possibilitam a mobilização coletiva e a difusão de ideias e programas numa escala e velocidade até pouco tempo inimagináveis.
Assistimos, ciclo após ciclo, a uma capacidade sem precedentes de mobilizar paixões, pautar conversas e convocar milhões de pessoas às ruas e às urnas. Contudo, essa constatação impõe uma pergunta incômoda: por que essa vigorosa energia de engajamento quase desaparece assim que as urnas são lacradas e o resultado divulgado? Por que o cidadão é intensamente convocado para escolher seus mandatários, mas não se mantém atento às decisões do governante e por que não acompanha nem fiscaliza os rumos do Estado?
A resposta exige rever os alicerces da comunicação governamental. Comunicar é um dever do Estado, não uma faculdade do governante. A Constituição Federal inscreve a publicidade entre os princípios da Administração Pública (art. 37, caput). Também assegura a todos o direito de receber informações de interesse coletivo (art. 5º, XXXIII) e define a finalidade da publicidade oficial: educar, informar e orientar a sociedade (art. 37, § 1º). Por ser dever, a comunicação pública não pode ser tímida nem residual. Precisa ser exercida de forma ampla, contínua e eficaz, porque só cumpre sua função quando a mensagem efetivamente chega ao cidadão. A comunicação pública existe para construir entendimento coletivo, garantir transparência e conferir perenidade à própria democracia.
É nesse horizonte que as disciplinas de comunicação – publicidade, comunicação digital, live marketing ou a comunicação institucional (assessoria de imprensa e relações públicas) – revelam seu verdadeiro valor, sobretudo quando utilizadas conjuntamente para amplificar o alcance da mensagem. O salto qualitativo acontece quando convertemos visibilidade em compreensão e engajamento em participação cotidiana. Curtidas, reproduções e métricas superficiais de vaidade não equivalem à consciência cidadã. Influenciar o cidadão, no sentido mais nobre do termo, não é capturar atenções passageiras por meio de reações epidérmicas; é forjar vínculos sólidos fundados na verdade.
Essa travessia reclama prudência, mas também revela grandes oportunidades de negócios para os empresários do setor. O momento é propício e adequado à proposição de novos modelos de interação com a sociedade. Cabe ao empreendedor brasileiro enfrentar esse desafio e fazer valer a sua criatividade. Na minha opinião, o Brasil deu um exemplo ao mundo e fez despertar nos governantes o desejo de reduzir a distância entre os atos palacianos e o seu povo.
O ecossistema informacional carrega desinformação, assimetrias algorítmicas, uso abusivo de dados e a perigosa tentação de fabricar consensos artificiais. O combate a essas patologias exige padrões deontológicos e institucionais rigorosos, especialmente por parte do poder público, garantindo que o escrutínio e o direito à crítica jamais sejam cerceados a pretexto de controle informacional. A tecnologia precisa servir à ampliação do debate público com limites éticos claros e possibilidades reais de responsabilização.
Governar democraticamente pressupõe trazer o cidadão comum para o debate, justificar escolhas, acolher dissensos e prestar contas de forma incansável. Se os ecossistemas comunicacionais, sobretudo os digitais, possuem a potência de conduzir multidões ao voto, que essa mesma capacidade seja colocada a serviço de uma democracia que respire ar fresco e saudável todos os dias. A legitimidade duradoura do Estado não repousa na euforia efêmera das redes, mas no respeito perene à soberania da cidadania.
Mais sobre o autor:
Mini-bio: Advogado com 30 anos de experiência e sócio fundador da Franco de Menezes Advogados. Especialista em licitações e contratos públicos de comunicação, atende grandes agências de publicidade, agências de comunicação digital, Live Marketing e Comunicação Institucional. É pós-graduado em Direito das Obrigações pela Unesp e tem MBA em Gestão Estratégica pela USP.
