Milhões de trabalhadores brasileiros que recebem vale-refeição e vale-alimentação começam a viver, a partir de agora, uma mudança estrutural no funcionamento desses benefícios. O sistema, historicamente fragmentado entre bandeiras e maquininhas exclusivas, entra em um processo de transição que deve culminar na interoperabilidade total até novembro de 2026, quando qualquer cartão poderá ser usado em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da operadora.
A primeira etapa dessa transformação começou em maio e faz parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador, estabelecida por decreto no fim de 2025. Na prática, o modelo atual, em que cada empresa de benefício opera dentro de redes próprias, passa a ser progressivamente substituído por uma estrutura aberta, com maior integração entre sistemas de pagamento.
Entre as mudanças já em vigor estão a limitação de taxas cobradas de restaurantes e supermercados, fixadas em até 3,6%, e a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que caiu de 30 para 15 dias. O governo argumenta que essas medidas buscam aumentar a concorrência no setor, reduzir custos operacionais e equilibrar a relação entre operadoras e comerciantes.
O ponto central da reforma, no entanto, é a chamada interoperabilidade: a possibilidade de que cartões de diferentes emissores sejam aceitos em qualquer maquininha. Hoje, esse tipo de restrição ainda define parte relevante da dinâmica do setor e concentra poder em poucas operadoras. Com a abertura gradual do sistema, a expectativa oficial é de maior competição e, consequentemente, mais eficiência na cadeia de pagamentos.
“Do ponto de vista social, a atualização do PAT representa um avanço no conceito de proteção ao trabalhador. A melhoria na clareza e na segurança do programa reforça seu papel como ferramenta de equidade, beneficiando especialmente aqueles que dependem do recurso para ter acesso à alimentação de qualidade. A modernização do PAT impacta diretamente a saúde, o bem-estar e a autonomia dos trabalhadores”, afirma Andre Purri, CEO da HRTech Alymente.
O impacto potencial é significativo: mais de 22 milhões de trabalhadores utilizam atualmente vale-refeição ou vale-alimentação no país. Ao alterar a forma como esse mercado opera, a reforma não apenas reorganiza fluxos financeiros entre empresas e estabelecimentos, mas também redesenha um dos maiores sistemas de benefícios corporativos do Brasil.
Na prática, o que está em curso é a transição de um modelo fechado para um ecossistema mais aberto e competitivo. O desafio, daqui em diante, será garantir que a promessa de eficiência não se perca na complexidade da implementação, ponto sensível em reformas que mexem com estruturas já profundamente estabelecidas.
