O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, medida que havia sido implementada em agosto de 2024 e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão ocorre após a avaliação de que o objetivo de combater irregularidades e reduzir o contrabando no comércio eletrônico internacional foi alcançado.
Com isso, plataformas de marketplace e consumidores voltam a operar dentro de um modelo de isenção para compras de menor valor.
A decisão deve impactar diretamente o mercado de varejo digital e o comportamento de consumo no Brasil, especialmente entre consumidores de baixa renda, que passaram a reduzir compras internacionais após a tributação.
Dados divulgados pela Receita Federal apontaram queda de 11% nas compras internacionais em 2024, refletindo o impacto da taxação no comércio eletrônico.
Empresas globais como Amazon, Shopee e Shein, que participam do programa Remessa Conforme, tendem a ganhar novo impulso competitivo com a retirada da cobrança.
Por outro lado, representantes da indústria e do varejo nacional avaliam a medida com preocupação.
Entidades como a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTex), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e federações do comércio defendem que a manutenção da tributação garantiria maior equilíbrio concorrencial entre produtos importados e fabricantes brasileiros.
O setor alerta para possíveis impactos na produção nacional, na geração de empregos e na competitividade da indústria diante do avanço das plataformas internacionais no mercado brasileiro.
