Criadores de conteúdo, influenciadores e famílias que utilizam a imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais precisarão se adequar a novas exigências da Meta no Brasil. A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, passou a adotar medidas mais rígidas para combater o trabalho infantil irregular no ambiente digital, incluindo a exigência de autorização judicial para determinados casos de monetização envolvendo menores de idade.
A mudança ocorre após um acordo firmado entre a Meta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo. Pelo compromisso, a plataforma deverá identificar perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial e notificar os responsáveis para apresentar o alvará correspondente. Caso a regularização não aconteça dentro do prazo estipulado, a conta poderá ser bloqueada no Brasil.
Segundo as regras divulgadas, a fiscalização terá foco especial em contas que utilizam crianças e adolescentes como protagonistas frequentes do conteúdo, especialmente aquelas com grande alcance e potencial econômico. A Meta também se comprometeu a restringir o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta e a aprimorar seus sistemas de verificação de idade.
A exigência está alinhada a uma regulamentação mais ampla voltada à proteção de influenciadores mirins. O governo federal determinou que plataformas digitais passem a exigir autorização judicial para monetização e impulsionamento de conteúdos produzidos por menores ou que explorem sua imagem de forma habitual, aplicando ao ambiente digital regras já existentes para atividades artísticas realizadas fora da internet.
Na prática, nem toda publicação que mostra uma criança precisará de alvará. A exigência tende a atingir situações em que há monetização, publicidade, parcerias com marcas, recebimento de produtos, impulsionamento de conteúdo ou atividade contínua com características profissionais. Especialistas apontam que o objetivo é evitar a exploração econômica da imagem de menores sem a devida proteção legal.
O tema tem gerado debates entre criadores de conteúdo e especialistas em direito digital. Enquanto defensores da medida destacam a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, parte do mercado busca esclarecimentos sobre quais perfis precisarão efetivamente apresentar autorização judicial e como será feita a fiscalização pelas plataformas.
