Se aprovada, a medida também causará impactos nos setores de marketing esportivos, já que clubes, federações e estádios não poderão mais exibir marcas de bets em uniformes, painéis e outdoors
A Comissão de Ciências e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei nº 3.563/2024, que veta todas as modalidades de publicidade, patrocínio e/ou promoções de apostas e jogos de azar online. O projeto é do senador Randolfe Rodrigues e foi apresentado pela relatora, a senadora Damares Alves. Seu objetivo principal é eliminar a visibilidade das bets para frear seus impactos negativos nas finanças e saúde mental dos brasileiros.
Com a aprovação na CCT, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado nessa instância, ele ainda deve passar pelo Plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Caso cumpra todos os requisitos para aprovação, o projeto de lei alterará a Lei de Apostas Esportivas (14.790/2023), proibindo que campanhas publicitárias do segmento sejam veiculadas em rádios, TVs, jornais, revistas, sites e cartazes.
Se aprovada, a medida também causará impactos nos setores de marketing esportivos, já que clubes, federações e estádios não poderão mais exibir marcas de bets em uniformes, painéis e outdoors. Influenciadores digitais, produtores de conteúdo e celebridades também não poderão fazer divulgação de casas de apostas em seus perfis ou em comerciais de mídia tradicional.
Caso haja descumprimento das determinações pelas empresas, o projeto de lei prevê a aplicação de advertência e multas entre R$5 mil e R$10 milhões, além da suspensão ou cassação da outorga de operação em território nacional.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), o mercado regular de apostas no Brasil registrou uma receita bruta de R$37 bilhões no acumulado do primeiro ano, excluindo os valores de prêmios pagos. As 79 empresas autorizadas a operar no país reportaram ao órgão que 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas ao longo de 2025, sendo a maioria homens com faixa etária de 30 a 40 anos.
